<h2>           Agricultura Familiar e abastecimento de alimentos em risco no Estado de São Paulo</h2><h3>            Secretaria Estadual Agrária PT-SP “João Calixto”, em parceria com diversas entidades, lança manifesto para denunciar decreto de lei que desorganiza e precariza prestação de serviços por parte da Secretaria de Agricultura e Abastecimento sob a gestão de João Doria (PSDB)</h3> Sob o comando do tucano João Doria, o Estado de São Paulo tem sido vítima de uma política silenciosa de sucateamento de órgãos públicos. O alvo dessa desestruturação agora é a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) que, através do <a href="https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-66417-de-30-12-2021,1568.html">Decreto de Lei nº 66.417</a>, publicado na surdina, no dia 30 de dezembro de 2021, reorganizando internamente, com prováveis impactos na agricultura familiar.Muita gente não sabe, mas os alimentos que chega nas mesas das famílias brasileiras são em sua imensa maioria provenientes da agricultura familiar e não do agronegócio, como muitas pessoas devem pensar. Pequenos produtores são responsáveis diretos pelo abastecimento das gondolas de supermercados e barracas de feiras. Ignorando esse fator, João Doria preferiu reorganizar a SAA de forma a privilegiar indicações políticas do que o trabalho técnico.<h3>Inchaço da máquina pública</h3>De acordo com o manifesto, “o decreto consolida as modificações estruturais que estavam sendo feitas desde o início do Governo Doria, no ano de 2019. A mais marcante foi a centralização administrativa e orçamentária em torno do gabinete do Secretário, retirando a autonomia que CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), APTA (Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio e CDA (Coordenadoria de Defesa Agropecuária) possuíam”. O resultado é a centralização do controle, bem como a distribuição de cargos de acordo com interesses partidários.O documento também ressalta a criação de cargos de chefia. “Antes, a estrutura hierárquica era simples. Secretário, Secretário Adjunto e quatro coordenadores, três destes a frente da CATI, APTA e CDA. Agora, serão 16 coordenadores! Os três coordenadores dos órgãos técnicos terão o mesmo nível hierárquico que 13 coordenadores com funções administrativas e políticas. As novas coordenações nada mais são que cargos de gestão pública que antes estavam dentro desses órgãos”.<h3>Menos agricultura familiar. Mais agronegócio</h3>A gestão de João Doria é marcada pela inclinação à privatização, porém quando se trata de acomodar aliados políticos, cria uma deformação na máquina pública que coloca em risco um serviço fundamental à vida das pessoas, em especial daquelas que dependem do trabalho técnico da SAA para produzir alimentos.O manifesto nasce com o objetivo de denunciar esse absurdo, bem como cobrar do governo do Estado de São Paulo uma discussão pública sobre o assunto, mostrando com transparência à sociedade os prováveis efeitos nefastos dessa política.<h3>Sobre o Decreto nº 66.417 de 30 de dezembro de 2021 que reorganiza a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo</h3>No último dia útil do ano de 2021, dia 30 de dezembro, quando a Assembleia Legislativa já estava de recesso, o Governador João Doria resolveu agir na surdina e publicou o decreto nº 66.417. Com seus 215 artigos, este decreto reorganiza completamente a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e seus órgãos. Apenas a APAER – Associação Paulista de Extensão Rural – se manifestou sobre o assunto e conseguiu que suas críticas alcançassem a imprensa especializada. No 1 mais, o que existe é um completo desconhecimento da sociedade sobre esta medida que certamente é a maior modificação, em décadas, da centenária Secretaria da Agricultura paulista.De certa maneira, o decreto consolida as modificações estruturais que estavam sendo feitas desde o início do Governo Doria, no ano de 2019. A mais marcante foi a centralização administrativa e orçamentária em torno do gabinete do Secretário, retirando a autonomia que CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), APTA (Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio e CDA (Coordenadoria de Defesa Agropecuária) possuíam. Deste modo, os três principais órgãos da Secretaria da Agricultura que representavam espaços consolidados de gestão de políticas públicas perderam importância, sendo praticamente assimilados pelo gabinete do Secretário. Costumeiramente, os órgãos da Secretaria da Agricultura eram comandados por profissionais de carreira e agora, cada vez mais, subordinados a chefes escolhidos por interesses partidários.O decreto de Doria também é pródigo na criação de cargos de chefia. Antes, a estrutura hierárquica era simples. Secretário, Secretário Adjunto e quatro coordenadores, três destes a frente da CATI, APTA e CDA. Agora, serão 16 coordenadores! Os três coordenadores dos órgãos técnicos terão o mesmo nível hierárquico que 13 coordenadores com funções administrativas e políticas. As novas coordenações nada mais são que cargos de gestão pública que antes estavam dentro desses órgãos. Existe também a criação de cargos de coordenação para funções que antes eram executadas por cargos de hierarquia inferior ou ainda que eram afeitas às responsabilidades do próprio secretário. Por fim, destaca-se a criação de duas subsecretarias que serão responsáveis pela maior parte dos órgãos e coordenadorias da secretaria. Tem-se nitidamente um inchaço da burocracia de comando.Em relação a capilaridade da administração pública, o decreto é avassalador. Possibilita de forma velada o fechamento das Casas da Agricultura e das unidades de campo da Defesa Agropecuária e da Pesquisa Agropecuária. Isto porque o texto de decreto não é claro em anunciar o número das estruturas de campo que prestam o serviço ao público. A quantidade dessas estruturas é precedida por um “até”, sem referência de mínimo. Exemplo: “o Estado de São Paulo poderá ter até 645 casas de agricultura” (inciso IV, artigo 12).Destacam-se que essas estruturas de atendimento ao público são justamente a ponta da administração onde ocorre a interação entre o beneficiário (agricultor) e o técnico em busca de orientação, informação e conhecimento. Ao não anunciar a estrutura mínima de casas da agricultura e das unidades da defesa agropecuária, o decreto demonstra uma falta de compromisso com o atendimento básico.Outra preocupação está na criação de estruturas regionais de comando sem critérios técnicos, com a criação de 15 CATI regionais e 15 CDAs regionais. Estas serão comandadas por chefes regionais que farão a gestão com relativa autonomia dos Coordenadores. Assim, a estrutura dos órgãos públicos poderá ficar mais suscetível aos interesses locais e os coordenadores da CATI e da CDA ainda mais enfraquecidos. Tudo isto em um contexto de diminuição alarmante da quantidade de servidores concursados.A reorganização proposta inova em relação ao Cadastro Ambiental Rural, que antes do governo Doria era atribuição da Secretaria de Meio Ambiente. Define que sua gestão ficará dentro do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental sem indicar como essa atribuição conseguirá ser executada na ponta, nas Casas da Agricultura, que estão sendo fechadas por falta de pessoal. Aqui também caberia uma definição de estrutura mínima que, para ser alcançada, apontaria para a urgente organização de concursos públicos.O decreto nº 66.417 também se destaca por duas grandes omissões: praticamente não nomeia a agricultura familiar e não cria uma estrutura administrativa para o crédito agrícola FEAP. Assim, o setor da agricultura que mais precisa de apoio e que é responsável pela produção da maior parte dos alimentos não é contemplada com um espaço institucional para a gestão das políticas públicas específicas. Nem o crédito agrícola recebe um espaço novo dentro dessa reorganização.Podemos afirmar que, com o decreto nº 66.147 o compromisso de João Doria com o grande agronegócio é reafirmado, definitivamente sedimentado na estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura. Os grandes produtores não precisam dos técnicos da secretaria da agricultura, precisam apenas de espaços de poder dentro de uma gestão minimalista que substitui o desenvolvimento econômico e social por uma lógica privatista de atendimento a poucos grandes interesses.Pelas razões expostas, a Secretaria Agrária do PT de São Paulo “João Calixto da Silva” e demais signatários vem a público denunciar os riscos à continuidade dos serviços públicos da CATI, CDA e APTA e cobrar do governo de São Paulo o debate público sobre esse extenso decreto que seguramente tem inúmeros outros pontos que não foram aqui analisados e que merecem vir a público. A sociedade paulista precisa saber sobre o que está em curso. A preocupação com o combate à crise climática e com a produção de alimentos saudáveis passa longe dessa “nova” Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.<ul><li>Secretaria Agrária do PT de São Paulo “João Calixto da Silva”</li><li>Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária, da Agricultura Familiar, da Segurança Alimentar e da regularização Fundiária Rural</li><li>CUT – Central Única dos Trabalhadores</li><li>OMAQUESP – Organização das Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo</li><li>MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra</li><li>AFITESP – Associação dos Funcionário da Fundação ITESP</li><li>União dos Assentamentos do Estado de São Paulo</li><li>SINDEFESA – Sindicato dos Servidores da Defesa Agropecuária do Estado</li><li>MLST – Movimento de Libertação dos Sem terra</li><li>APAER – Associação Paulista de Extensão Rural</li></ul>

Apoio a agricultura familiar poderá ser inviabilizada com descaracterização da Secretaria da Agricultura

Agricultura Familiar e abastecimento de alimentos em risco no Estado de São Paulo

São Pedro

Neste documento, você terá acesso a uma seleção de políticas públicas implementadas pelos governos do PT município de São Pedro/SP.             São informações fundamentais para entender como o PT ajudou a transformar São Pedro, e a vida de seus habitantes para melhor.. Bolsa Família: 1,4 mil famílias atendidas em São Pedro (2016) . Minha Casa Minha Vida: 621 unidades habitacionais foram contratadas em São Pedro (até 2016). PROUNI:  9 beneficiados pelo Prouni em São Pedro (até 2016). Ciência sem fronteiras: 5 bolsas concedidas para estudantes em São Pedro (2015). Pronatec: 1 creche construída em São Pedro (2016). Mais educação: 1 escola participava do programa em São Pedro (2015). Merenda Escolar (PNAE) : 22 escolas públicas e 35 produtores participavam do programa em São Pedro (2016). Caminho da Escola: 1 ônibus entregue para São Pedro. Mais Médicos: 7 vagas para atender o município de  São Pedro (2016). UPA-Unidades de Pronto Atendimento: 1 UPA inaugurada em São Pedro (2016). Saúde da Família: 5 equipes em São Pedro (2016). Luz Para Todos: A energia elétrica chegou para 33 lares na Zona Rural de São Pedro (até 2015). Plano Safra da Agricultura Familiar (PRONAF) : 61 contratos foram firmados com agricultores de São Pedro (safra 15/16)               O Governo do PT implementou uma série de políticas que garantiam melhores condições de vida e de trabalho para as pessoas da cidade e do campo. E os  munícipes de São Pedro puderam utilizar inúmeros desses benefícios como demonstrados acima.

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